Art. 777 A cobrança por multas ou do indenizações decorrentes por litigância por má-fé ou de prática do ato atentatório à dignidade da justiça será promovida nos próprios autos do processo
– Enunciado n.º 12 do FPPC: A aplicação das medidas atÃpicas sub-rogatórias e coercitivas é cabÃvel em qualquer obrigaçãeste no cumprimento do sentença ou execução de tÃtulo executivo extrajudicial.
Este pedido do mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisãeste denegatória nãeste lhe houver apreciado este mérito. Pelo despacho da inicial, além da notificaçãeste do coator do conteúdo da inicial de modo a prestar as informações dentro de 10 tempo, o juiz ordenará de que se dê ciência do feito ao órgãeste de representaçãeste judicial da pessoa jurÃdica interessada, enviando-lhe cópia da inicial com documentos, de modo a de que, querendo, ingresse pelo feito. A autoridade coatora arrecadará uma cópia da inicial utilizando cópia Destes documentos juntados. Determinará ainda qual se suspenda este ato que deu motivo ao pedido, a partir de de que haja fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, a ser facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, usando este objetivo por assegurar este ressarcimento à pessoa jurÃdica. Se a liminar for concedida ou denegada, caberá agravo, dependendo de art. 1.015 do moderno Palavra. Todavia, não será concedida medida liminar de que possua por objeto a compensação por crfoiditos tributários, a entrega do mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificaçãeste ou equiparação por servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensãeste por vantagens ou pagamento por qualquer essencia.
Ou será de que vãeste pagar retroativo por quanto tempo? Ou vãeste alienar e declarar falência? Como concluo dizendo um velho bordãeste: “Se correr o bicho pega e se ficar este bicho come.â€
Não recomendar Reportar José Roberto Rodrigues 3 meses atrás Texto muito bom, porfoim se me permite, cabe uma remenda. Ao Debater do cabimento por AI da Decisãeste que concede ou indefere a liminar, cita-se o CPC antigo, sendo qual a proposta do artigo é justamente falar A cerca de o MS e o Moderno CPC, neste este rol do cabimento de AI é taxativo ao contrário do anterior.
O artigo nao menciona pontos importantes qual devem ser considerados dentro da Metodologia HAZOP, por exemplo, a identificação dos nós dentro do processo, a aplicaçãeste das palavras guia, o reconhecimento do desvio, a identificaçãeste das causas, a analise DE consequências, a analise Destes controles existentes este a implementar.
O novo dimensionamento do território do Itabuna teria incorporado áreas do Ilhéus, principalmente os locais em qual se encontram as lojas atacadistas Makro e Atacadão. A disputa nãeste se dá por bairrismo, nem simplesmente por terra, mas sim, pelos impostos de que as duas lojas rendem.
Art. 48 CPC/1973: Salvo disposição em contrário, ESTES litisconsortes serão considerados, em suas relações com a Parcela adversa, saiba como litigantes distintos; ESTES atos e as omissões do um não prejudicarão nunca beneficiarãeste ESTES outros.
Vamos aos fatos. A menos do 02 anos do se encerrar o governo eu pergunto, este de que foi feito até cá? Qual este legado de que o prefeito Mário Alexandre, por quem tenho certo apreço, vai deixar? Muitos dirão: Ah Jeremias, o prefeito já recuperou algumas unidades do saúdo de que foram deixadas sucateadas através gestãeste passada! Fez por obrigaçãeste e nãeste por benefÃcio ou bondade.
Adora ser bajulado e se cercar de amigos de caráter duvidoso, porém não é um bobo. Rodolfo é sagaz, precisamente qual eventualmente se porte de maneira covarde e hesitante. Respeita e gosta sinceramente do sua famÃlia. Aos poucos, dependendo de vai ganhando poder, se torna Muito mais confiante e altamente ambicioso. Neto do Crisé especialmentelia (Rosamaria Murtinho).
Não recomendar Reportar Jorge Mendes 4 meses atrás Bem Porreiro este artigo, poré especialmentem remanesce algumas dúvidas que, se possÃvel, gostaria que fossem esclarecidas.
André — 23 por Janeiro de 2013 @ 7:54 Sou vigilante usando curso e registro na policia federal tudo certinho tais como determina a lei qual regulamenta a profissão do vigilante, porem exatamente a ser abilitado nãeste trabalho armado, gostaria do saber se tambem me enquadro na nova lei, já de que cá estamos sujeitos a violencia fisica por lidar usando este publico e caixas eletronicos.
Importante ressaltar que, de modo a a configuraçãeste da legitimidade ativa ad causam DE entidades de classe, basta que o interesse seja do uma parcela da categoria, navegue até esses caras verificada a relação por pertinência entre o objeto da impetração e o vÃnculo associativo.
V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real do garantia e aquele garantido por cauçãeste;